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Nossos artigos têm como objetivo atualizar, discutir, pautar e questionar temas que venham a impactar na vida empresarial e por consequência na tomada de decisões.
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PREVIDÊNCIA E-SOCIAL CONTINUA ASSUSTANDO
O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), instituido pelo decreto nº 6.022/2007, o programa pode ser traduzido como uma folha de pagamento digital capaz de unificar, em único sistema on-line, todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas ao governo. A grande questão é que, atrelada ao aumento das facilidades para acessar essas informações, está a responsabilidade com os dados prestados devido ao maior cruzamento feito pelos orgãos envolvidos: Ministério do trabalho e Emprego, receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O sistema é amplo e envolve:
· Folha de pagamento;
· Contratação de funcionários;
· Alterações posteriores de cargos e afastamentos,
· Saídas de férias;
· Atestados de Saúde ocupacional;
· Rescisões de contrato;
· Ações trabalhistas;
· Dissídios;
· Contratação de prestadores de serviços, (Pessoas jurídicas e fisicas).
As dúvidas atingem a rotina dos trabalhadores na concessão de férias fracionadas que é um dos pontos mais polêmicos na implantação do e-social.
A expectativa é de relações trabalhistas sejam mais claras entre os empregados e empregadores.
Se as empresas e os escritórios de contabilidade não iniciarem rapidamente as análises, dificilmente estarão aptos a enviar os arquivos.
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